RESULTADO DE VOTAÇÃO DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024
RESULTADO DE VOTAÇÃO DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024
Publicado em 02/05/2024 15:16
??????A 7ª Reunião Ordinária realizada em 30 de abril de 2024, trouxe boas notícias para Catas Altas MG! Confira as votações:
Confira a votação das matérias – Projetos de Lei, Emendas e Indicação:
Projeto de Lei Nº 922/2024: Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de lote vagos pelos seus proprietários no município de Catas Altas e dá outras providências. Autoria do Vereador Maurício Luciano Pereira e Vereador Vander Geraldo de Oliveira. (Aprovado por unanimidade)
Emenda Aditiva Nº 01/2024 ao Projeto de Lei 922/2024: Deveria ser acrescentado o § 3º do artigo 2º do Projeto de Lei, em relação aos valores, por parte do Poder Executivo, além de dar publicidade ampla a tabela criada, via decreto. Autoria do Poder Legislativo. (Aprovada por unanimidade)
Emenda Modificativa Nº 01/2024 ao Projeto de Lei Nº 922/2024: Deveria ser modificado o § único do artigo 1º do projeto em questão, de forma a conceder o prazo de 10 dias, após a notificação, para iniciar os serviços indicados no parágrafo, bem como 25 dias corridos para a conclusão dos serviços. Autoria do Poder Legislativo. (Aprovada por unanimidade)
Projeto de Lei Nº 927/2024: Cria o Cadastro de Identificação Municipal PCD, conforme art. 92 da Lei nº 13.146/2015, cria a Carteira de Identificação Catas Altas para Todos, e dá outras providências. Autoria do Vereador Jessé Filippe Pedro dos Santos. (Aprovado por unanimidade)
Projeto de Lei Nº 930/2024: Altera o § 2º, do artigo 1º da Lei nº 789/2023, de forma a ampliar o número de vagas para a função gratificada de Agente de Contratação e dá outras providências. Autoria do Vereador Vander Geraldo de Oliveira. (Reprovado por 5 votos contra dos Vereadores Anízio Nazareno Aparecido, Cássyo Pousas Vieira, Giovanni Rosselis Pereira, Jessé Filippe Pedro dos Santos, Simone Aparecida de Oliveira, 1 Abstenção do Vereador Edvane Gonçalves Machado e 2 votos a favor dos Vereadores Diego Luiz Aparecido Felipe Abris e Maurício Luciano Pereira)
Emenda Aditiva Nº 01/2024 ao Projeto de Lei Nº 930/2024: Deveria ser alterada a modificação pretendida, de forma a acrescentar o § 3º, no artigo 1º da Lei nº 789/2023, estabelecendo que os pagamentos das funções gratificadas aos Agentes de Contratação a Equipe de Apoio serão realizados quando os servidores designados para tais funções estiverem em pleno exercício das mesmas. Autoria dos Vereadores Vander Geraldo de Oliveira, Maurício Luciano Pereira e Diego Luiz Aparecido Felipe Abris. (Aprovada por Unanimidade)
Indicação Nº 1.212/2024: Que o Poder Executivo Municipal possa, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Obras e Viação, promova a instalação de postes de iluminação em todo o interior do balneário do Distrito do Morro D’Água Quente. Autoria do Vereador Anízio Nazareno Aparecido. (Aprovada por unanimidade)
Confira o Ante - Projeto de Lei que foi lido e encaminhado ao Poder Executivo:
Ante – Projeto de Lei Nº 105/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a instalar armários individuais para todos os alunos nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Catas Altas e dá outras providências. Autoria do Vereador Diego Luiz Aparecido Felipe Abris.
Confira o Projeto de Lei que foi lido e encaminhado as Comissões Permanentes:
Projeto de Lei Nº 931/2024: Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos nos dois sentidos da Rua Monsenhor Barros, no treco entre a Praça Monsenhor Mendes até a Rua Augusto Franklin e dá outras providências. Autoria do Vereador Cássyo Pousas Vieira.
Agradecemos a presença de todos os munícipes que acompanharam a 7ª Reunião Ordinária. Sua participação é fundamental para a construção de uma cidade mais justa e melhor para todos.
A Reunião se encontra disponível, para que todos possam acompanhar a votação das matérias.
por Câmara Municipal de Catas Altas